Presos por desvio de recursos da saúde pública no Amazonas não conseguem reduzir fiança

A dupla foi presa no ano passado no âmbito da Operação Maus Caminhos, que desarticulou uma

Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar

A Avon Cosméticos, responsável pelo registro do nome no hall de maus pagadores, não conseguiu

Entenda ponto a ponto a vacina contra a Covid-19 que será produzida pelo Butantan

Vacina vai usar tecnologia semelhante à da CoronaVac e de vacinas contra a gripe. Expectativa é de início dos testes em abril.

Júri para acusados de homicídio e tentativa de homicídio contra pescadores

Denúncia julgada parcialmente procedente

Acusado de atirar contra policiais militares é condenado a mais de dez anos de reclusão

, teria efetuado disparos de arma de fogo contra as vítimas

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Lei nº 12.868, de 15 de Outubro de 2013

Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro

Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso resultando em morte.

Apelação criminal. Estatuto do Idoso.

Apelação criminal. Tortura com resultado morte.

Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.

TRT-RS confirma despedida por justa causa de educadora que maltratou criança

Funcionária que agrediu uma criança com problemas na fala não consegue converter a despedida por justa causa em dispensa imotivada

Conselho lança campanha sobre a Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana campanha publicitária nacional para divulgar a Lei Maria da Penha

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

O artigo visa analisar o entendimento jurisprudencial a partir da edição dos inúmeros textos legais referente aos crimes fiscais, elencando-os e apontando suas principais características, bem como, pretende a exposição das divergências em relação ao momento do pagamento do tributo como forma de extinção da punibilidade, haja vista que a última lei que versa sobre o tema, qual seja, a Lei n. 10.864/03, que não estabelece um marco temporal para a quitação da obrigação tributária, dando margem a dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do Estado de punir quem comete um ato ilícito, previamente estabelecido em lei.

MP obtém liminar do TJ que obriga reserva legal em fazendas de cana

Ministério Público em ação civil pública ambiental movida contra a Agropecuária Arakaki Ltda.

STM mantém condenação de militares homossexuais por calúnia e desacato

Militares são acusados de denunciar falsas agressões sofridas durante a transferência para uma prisão militar em 2008

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Ação indenizatória por ato ilícito. Ataque de cachorro contra criança, em via pública. Apelo do réu.

Cerceamento de defesa inocorrente. Prova do dano e do nexo causal. Culpa do proprietário presumida, Ilidível mediante culpa exclusiva da vítima ou força maior. Excludentes não caracterizadas. Dever de indenizar configurado. Danos morais e estéticos. Legitimidade da mãe da vítima para requerer danos morais reflexos. Não tendo a recorrente procedido à devida fiscalização sobre os ingressantes e tendo ficado evidenciada pelos depoimentos a lotação da sessão, pelo que tudo indica pelo ingresso de espectadores da sessão seguinte, configurado está o pressuposto para a restituição do que foi gasto pelo consumidor. Valor das indenizações. Critérios para o arbitramento. Particularidades do caso concreto. Razoabilidade. Manutenção.

Concessionária de energia indenizará pecuarista por danos materiais por gado eletrocutado

fios de alta tensão de desprenderam e atingiram os animais, que pastavam no local.

Cidade do Ceará suspende matança de cães antes do Carnaval

A presidente da ONG de proteção aos animais diz que a "limpeza" das cidades litorâneas é uma

Proprietário de terra indenizará arrendatário por destruição de lavoura

de imóvel rural a indenizar a destruição causada por seus animais em lavoura de arrendatário.

Penal. Apelação criminal. Furto em continuidade delitiva.

Crime contra o patrimônio.